REFIS é prorrogado até 30 de dezembro

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O contribuinte que está em débito com a Prefeitura pode começar 2020 sem dívidas. A Administração prorrogou até 30 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que chega a conceder até 100% de desconto em multa e juros no pagamento a vista.
De acordo com o departamento de Tributos, essas dívidas correspondem a horas de máquina, impostos e taxas. São aproximadamente R$3 milhões que a Prefeitura deixou de arrecadar até 2018.
Com o REFIS a Administração incentiva a quitação desses débitos. Neste ano foram renegociados cerca de R$20 mil. Dos 127 contribuintes, 26 buscaram o departamento de Tributos para limpar o nome. "São dívidas menores, mas existe a expectativa de até o final do ano esse valor ser maior, comenta o prefeito Odilmar de Souza".
O setor de Tributos fará atendimento, através de plantão, no período das férias coletivas.
Parcelamento do REFIS
Até 100% de desconto em juros e multas
pagamento em parcela única até dia 30 de dezembro terá desconto de 100% de juros e multas;
Até 75% de desconto em juros e multas
Em duas ou três parcelas, com primeiro pagamento até 30 de dezembro de 2019 e as demais até o último dia útil do mês subsequente;
Até 50% de desconto em juros e multas
De quatro a doze parcelas, com primeiro pagamento até 30 de dezembro de 2019 e as demais até o último dia útil do mês subsequente;
Importante reforçar que no dia 30 de dezembro o banco estará fechado e o pagamento será possível somente de forma online.